controle de armas

"Não há fiscalização suficiente sobre o comércio internacional de armas", diz Rob Thomson, principal pesquisador da organização Ceasefire, da África do Sul, que lançou relatório sobre a compra e venda de armas no país. A publicação, que tornou público pela primeira vez o assunto no país, pede que as normas internacionais que regulamentam o comércio de armas sejam respeitadas.

"A ideia de que Portugal é um país de brandos costumes é claramente negada pelo nosso estudo", dizem Tatiana Moura e Rita Santos, co-autoras de um estudo para o OGiVA que traça um painel exaustivo da situação das armas em mãos civis em Portugal. Por outro lado, ele desfaz mitos da mídia e convida os portugueses a repensarem sua relação com a arma de fogo, até hoje pouco pesquisada.

Maior centralização dos dados sobre armas de fogo, menor quantidade de armas em circulação, aumento do número de armas apreendidas nos estados, diminuição em 90% da venda de armas para civis, queda drástica na emissão de porte de armas a civis e, o mais importante, mais de cinco mil vidas salvas em menos de três anos. Estas foram algumas das importantes conquistas do Estatuto do Desarmamento, a lei brasileira de controle de armas, que entrou em vigor em dezembro de 2003.

Em deliberação na ONU desde 2006, um tratado mundial legalmente vinculante de controle de armas ganha novo impulso com a definição de uma data para sua promulgação, em 2012. Os próximoas passos são definir o texto e conseguir o consenso. ONGs que têm acompanhado o processo procuram retomar o contato com a sociedade civil e contribuir para que o tratado seja mais abrangente.

A partir de 1º de janeiro de 2010, quem tiver uma arma sem registro estará na ilegalidade. Caravana itinerante da Polícia Federal está interiorizando a Campanha de Desarmamento e Regularização de Armas através de parcerias com prefeituras e órgãos como correios e ONGs locais. Veículos oficiais também estão à disposição de quem quer se desarmar ou regularizar sua arma.

O Brasil precisa avançar muito no controle de armas de fogo e munição para obter resultados efetivos no combate à violência. Esse é a principal conclusão do Ranking dos Estados no Controle de Armas, divulgado na última semana pela ONG Viva Rio e pela Subcomissão de Armas e Munições (Subcom) da Câmara dos Deputados. Os números ainda não são definitivos, mas mostram que, independentemente da classificação, as unidades da federação ainda estão longe do ideal.

A Sub-Comissão de Armas e Munições da Câmara dos Deputados, a ONG Viva Rio e a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça divulgam nesta quinta-feira (15), em Brasília, o Ranking dos Estados no Controle de Armas, levantamento inédito no país que traça o desempenho das 27 unidades da federação no controle de armamentos e munição e no combate ao tráfico ilegal. Trata-se do primeiro estudo do desempenho do poder público nessa área após a aprovação do Estatuto do Desarmamento.

A América Latina é a região onde as políticas de controle de armas mais progrediram e é, também, uma das regiões mais afetadas pela violência armada no mundo, mesmo sem os países estarem em guerra.

Existem hoje no mundo cerca de 600 milhões de armas pequenas e leves. Todos os anos são produzidas mais oito milhões. A falta de controle sobre as transferências internacionais de armas permite que elas alimentem conflitos, repressão, crimes e abusos dos direitos humanos.