Propostas para a assistência religiosa no Degase

Propostas em "Pescadores de Homens - O perfil da assistência religiosa no sistema sócio-educativo do Rio de Janeiro", estudo do Iser coordenado por Pedro Simões.

-    A criação de um Fórum sobre Assistência Religiosa, em associação com instituições de defesa dos direitos da criança e do adolescente, para preparar os assistentes religiosos e os funcionários do Degase para lidarem com atividades de assistência religiosa. No caso dos religiosos, eles devem aprender sobre a legislação vigente. Já os funcionários precisam discutir os limites entre as crenças particulares e a ação pública.

-    A criação de um banco de dados de instituições religiosas que tenham o objetivo de realizar atividades de assistência religiosa no Degase. O cadastro terria caráter público, garantindo um controle externo sobre a vinculação das instituições religiosas às atividades de assistência.

-    A publicação semestral, no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, de todas as Instituições Religiosas credenciadas para atuação nas Unidades do Degase, discriminadas por Unidade.

-    A criação de um Termo de Compromisso dos assistentes religiosos com o Degase para provimento das atividades de assistência religiosa durante um determinado período de tempo, de forma a comprometer os assistentes religiosos com o trabalho a ser desenvolvido com os adolescentes, garantindo sua continuidade.

-    O acompanhamento das atividades de assistência religiosa pela equipe técnica do Degase, com relatórios regulares, de forma que qualquer iniciativa possa ser objeto de discussão e avaliação externas, através do Forum sobre Assistência Religiosa.

-    A inserção na ficha cadastral dos adolescentes, ao ingressarem no Degase, de questões sobre pertencimento religioso e sobre o desejo (ou não) de ser assistido por um representante da sua religião, durante o período de internação. Essas informações permitirão disponibilizar os serviços de assistência religiosa adequados às demandas dos adolescentes em cada unidade.

-    A adoção de medidas para que as atividades religiosas nas unidades de semiliberdade sejam uma forma de integração dos adolescentes em suas comunidades e famílias.

-    A criação de espaços destinados especificamente para atividades de assistência religiosa nas Unidades de Internação, contemplando a possibilidade de ações em grandes grupos, em pequenos grupos e individuais. Esta proposição busca adequar os serviços de assistência religiosa à legislação, já que o Sinase prevê a construção de espaços exclusivos para este fim.

-    A adoção de medidas pró-ativas para o atendimento às demandas dos adolescentes.

Mais informações:

Degase: liberdade religiosa ou evangelização?