Editorial - Do âmbito internacional ao regional

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Neste número duplicado do “En la mira” constam artigos sobre dois importantes itens da agenda de controle de armas que aconteceram recentemente. Por um lado, dois artigos nos atualizam sobre o ocorrido no 63º período de sessões da Primeira Comissão da Assembléia Geral das Nações Unidas: Mark Marge, oficial de enlace de IANSA com as Nações Unidas, nos facilita uma revisão do que aconteceu na Assembléia Geral das Nações Unidas com relação ao controle de armas e munições durante o mês de outubro; por outro lado, María Pía Devoto (da organização cívil argentina, APP) faz uma análise de qual foi o papel e a contribuição dos países e delegações latino-americanas nas mencionadas discussões.

Lembramos que a Assembléia Geral das Nações Unidas conta com seis comitês. O primeiro deles se encarrega dos assuntos relacionados ao desarmamento e à segurança internacional, e as suas reuniões têm lugar ao longo do mês de outubro 1.

Neste ano houve diversas resoluções referentes ao controle de armas pequenas e leves. Por um lado, é destacável a nova resolução concernente ao processo para a adoção do Tratado de Comércio de Armas (TCA).

Esta Resolução, que contou com mais de 100 co-patrocinadores, inclui a inovadora organização de Seminários Regionais e Sub-regionais, que se somarão ao relatório de grupo de composição aberta. Estes Seminários serão financiados pela União Européia; e, em nossa Região, os possíveis países sede para as mencionadas ações são o México ou o Brasil. Os Seminários foram recebidos como uma excelente oportunidade de alcançar recomendações positivas com relação a critérios que incluam o Direito Internacional Humanitário e o Direito Internacional dos Direitos Humanos.

Outra Resolução de vital importância é a referente ao processo do Plano de Ação sobre Armas Pequenas e Leves (PoA). A Resolução deste ano (A/C.1/63/L.57), liderada pela Colômbia, Japão e África do Sul, e com 44 co-patrocinadores, foi adotada por 166 votos a favor, nenhuma abstenção e só 1 voto contra (Estados Unidos). Estabelece o retorno do processo do PoA, com uma nova Reunião Bienal de Estados no ano 2010, e uma Conferência de Revisão para o ano 2012.

A Resolução também estabelece uma Reunião de Especialistas para 2011, para tratar dos desafios e oportunidades mais importantes para a implementação de aspectos particulares, incluindo cooperação e assistência internacional. Mas por outro lado, e na esfera regional, outra importante novidade teve lugar recentemente.

Trata-se da aprovação, por parte da Comissão de Segurança Cidadã, Combate e Prevenção ao Tráfico de Drogas, Terrorismo e Crime Organizado do Parlamento Latino-americano  (Parlatino) do projeto de Lei Marco de Armas de Fogo, Munição e Materiais Relacionados que há algum tempo atrás se vinha discutindo neste organismo. A importância deste novo passo adiante é que a mencionada proposta tem origem em propostas e iniciativas incitadas por organizações da sociedade civil, pois o mencionado projeto nasceu e foi formulado por organizações cívicas.

Duas pessoas que conhecem este processo de primeira mão aceitaram colaborar com o “En La mira" para nos dar a sua opinião sobre este novo estímulo para a mencionada proposta. Trata-se de Gustavo Colás, um dos redatores do projeto de Lei Marco, assim como da Deputada Paola Spátola (Argentina), que preside a Comissão do Parlatino que aprovou o projeto. Deste modo, o presente número plasma o espírito e a razão de ser deste boletim. A convivência entre o técnico e o político, entre a pesquisa e a incidência.

Desejamos-lhes uma boa leitura.

1 Para ter conhecimento sobre todos os temas discutidos no Primeiro Comitê da Assembléia Geral, sugerimos acessar Reaching Critical Will: http://www.reachingcriticalwill.org