Política de drogas

Fernanda Mena e Dick Hobbs descrevem no artigo “Narcophobia: drugs prohibition and the generation of human rights abuses” como a Guerra às Drogas, similarmente à Guerra ao Terror acabou promovendo o “contrário dos Direitos Humanos”, ou seja, violaram direitos humanos com a justificativa de garantí-los. Nessa entrevista para InterCAMBIO, Fernanda descreve o processo de pesquisa que resultou no artigo, os resultados da atual política de drogas e o papel dos policiais e das ONGs nessa política.

Enquanto a ONU insiste na política global de repressão às drogas, apesar dos seus indícios de fracasso, intelectuais e políticos brasileiros começam a se mobilizar para mudar paradigmas e buscar modelos alternativos e democráticos.

Membros da Comissão sobre Cannabis da Beckley Foundation apresentaram no Rio o livro "Política sobre Maconha: avançando além do Impasse", no qual afirmam que a proibição à maconha não tem evitado o aumento do consumo mundial. Os pesquisadores propõem um regime controlado, como forma mais eficaz de controlar o consumo e evitar os danos sociais da guerra contra as drogas.

À medida que aumenta o consenso de que o modelo proibicionista fracassou no seu objetivo de erradicar as drogas da face da terra, cresce a incerteza sobre o passo seguinte que se deve dar para lidar com as drogas. O pesquisador Steve Rolles, da fundação Transform, do Reino Unido, responde a essa questão com uma proposta abrangente de regulação do mercado de drogas.

Em meio às mudanças que ocorrem na América Latina, que vão desde a despenalização do consumo de drogas até o indulto a “mulas”, ou “aviões”, ou “formiguinhas”, dependendo da região, uma questão ainda chama a atenção. Trata-se do chamado “autocultivo”, isto é, a prática de produzir a droga que cada um consome - prática mais associada à maconha. Além de evitar que o usuário consuma substâncias nocivas à sua saúde - além daquelas que a droga já contém -, o autocultivo evita o contato entre o usuário e o crime organizado. Conheça algumas experiências de autocultivo no mundo:

O III encontro da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD), que acontecerá nesta sexta-feira (26) na sede do Viva Rio, reunirá políticos de diversos partidos para propor melhorias na atual lei de drogas. Desta reunião deverá sair um documento que sintetize as alternativas e caminhos propostos pela CBDD para a política brasileira sobre drogas, no marco das discussões resumidas e apresentadas na Declaração da Comissão Latino-americana sobre Drogas e Democracia.

Neste artigo, o pesquisador Anderson Moraes de Castro e Silva apresenta alguns aspectos das ações que visam à erradicação do comércio varejista de drogas na cidade do Rio de Janeiro, na atualidade. Enfatiza as características que particularizam o negócio das drogas e armas nesta cidade, notadamente em face da estruturação local da “firma”  e suas implicações no cotidiano das favelas. Aborda los efeitos perversos da política antidrogas implementada pelo governo estadual, alicerçada, majoritariamente, na repressão aos pontos de venda localizados em áreas deterioradas.

Cada dia tem mais ‘jardineiros canábicos’ que preferem plantar maconha em suas próprias casas a sair e comprá-la nas ruas. Alguns deles enfrentaram detenções devido a um vácuo na lei que não os castiga com prisão, mas que tampouco regulamenta a atividade. O movimento de autocultivadores germina no Brasil junto a várias polêmicas

A ativista pelos direitos civis Deborah Peterson Small, ex-diretora legislativa do Sindicato de Liberdades Civis da Cidade de Nova York, vem estudando este fenômeno há alguns anos e concluiu que a chamada guerra contra as drogas oferece aos governos a desculpa perfeita para exercer controle social sobre certos grupos populacionais: pobres, minorias étnicas, jovens e imigrantes, entre outros.

São delicadas as relações entre juventude, drogas e democracia. Até mesmo porque, quando se fala em “juventude”, o que conta não é apenas a faixa etária, no Brasil definida entre 15 e 29 anos. São muitas as juventudes com suas desigualdades e diferenças. Os jovens têm diferentes rostos, cores, gênero, situações econômicas, orientações sexuais, crenças, locais de moradia e, ainda, diversificadas experiências de convivência com as chamadas “drogas ilícitas”.