Em deliberação na ONU desde 2006, um tratado mundial legalmente vinculante de controle de armas ganha novo impulso com a definição de uma data para sua promulgação, em 2012. Os próximoas passos são definir o texto e conseguir o consenso. ONGs que têm acompanhado o processo procuram retomar o contato com a sociedade civil e contribuir para que o tratado seja mais abrangente.
Encerrado o prazo para registro e recadastramento de armas de fogo no Brasil, só resta ao cidadão irregularmente armado entregar suas armas para destruição. Quem for flagrado portando arma sem registro válido pode ficar até quatro anos na cadeia.
A partir de 1º de janeiro de 2010, quem tiver uma arma sem registro estará na ilegalidade. Caravana itinerante da Polícia Federal está interiorizando a Campanha de Desarmamento e Regularização de Armas através de parcerias com prefeituras e órgãos como correios e ONGs locais. Veículos oficiais também estão à disposição de quem quer se desarmar ou regularizar sua arma.
O Brasil precisa avançar muito no controle de armas de fogo e munição para obter resultados efetivos no combate à violência. Esse é a principal conclusão do Ranking dos Estados no Controle de Armas, divulgado na última semana pela ONG Viva Rio e pela Subcomissão de Armas e Munições (Subcom) da Câmara dos Deputados. Os números ainda não são definitivos, mas mostram que, independentemente da classificação, as unidades da federação ainda estão longe do ideal.
A Sub-Comissão de Armas e Munições da Câmara dos Deputados, a ONG Viva Rio e a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça divulgam nesta quinta-feira (15), em Brasília, o Ranking dos Estados no Controle de Armas, levantamento inédito no país que traça o desempenho das 27 unidades da federação no controle de armamentos e munição e no combate ao tráfico ilegal. Trata-se do primeiro estudo do desempenho do poder público nessa área após a aprovação do Estatuto do Desarmamento.
Comemorado no dia 9 de julho, o Dia Internacional de Destruição de Armas traz à tona um dos temas centrais para a redução da violência. Atualmente, mais de 600 milhões de armas de fogo circulam em todo o mundo e são responsáveis pela morte de 740 mil pessoas por ano. Nesse dia, prestamos uma homenagem a Pablo Dreyfus e Ana Carolina Rodrigues e lembramos sua enorme contribuição para combater a violência e as mortes causadas pelas armas de fogo.
A política nacional de segurança pública que visa à prevenção das violências e a promoção da cidadania deve conter medidas para aprimorar o controle e a restrição de armas de fogo. Este é o princípio que deve nortear a política de segurança pública no que se refere ao controle de armas no Brasil.
Do dia 15 aos dia 21 de junho, serão realizados vários eventos em mais de 85 países com o objetivo de chamar a atenção para o custo humano da proliferação e uso indevido de armas ligeiras durante a Semana de Ação Global Contra a Violência Armada.
Organizações civis realizaram na Colômbia um fórum sobre armas de fogo e violência armada e propuseram, entre outras medidas, que as autoridades civis sejam habilitadas para suspender a permissão de porte de armas dos cidadãos.
Estudos de universidades britânicas sugerem que as flores podem nos dar informações cruciais sobre homicídios com armas de fogo. Usando o pólen como marcadores de munição seria possível conectar vítimas a assassinos.