Controle de Armas

Entrevista com William Godnick, Coordenador do Programa de Segurança Pública do Escritório Regional das Nações Unidas para Paz, Desarmamento e Desenvolvimento na América Latina e Caribe (UN-LiREC)

Encerrado o prazo para registro e recadastramento de armas de fogo no Brasil, só resta ao cidadão irregularmente armado entregar suas armas para destruição. Quem for flagrado portando arma sem registro válido pode ficar até quatro anos na cadeia.

A partir de 1º de janeiro de 2010, quem tiver uma arma sem registro estará na ilegalidade. Caravana itinerante da Polícia Federal está interiorizando a Campanha de Desarmamento e Regularização de Armas através de parcerias com prefeituras e órgãos como correios e ONGs locais. Veículos oficiais também estão à disposição de quem quer se desarmar ou regularizar sua arma.

Na atualidade, acadêmicos, policiais e sociedade civil têm assistido a um grande debate sobre a importância de as forças responsáveis pelo uso legítimo da força incorporarem, em suas rotinas, tecnologias outras que não apenas a arma de fogo. Em parte, esta discussão surgiu no bojo da constatação de que, na América Latina, as mortes de civis por policiais a partir do uso da arma de fogo possuíam números e contornos especialmente dramáticos, tal como destacam Briceño-Leon et al (1999: 118):

O Brasil precisa avançar muito no controle de armas de fogo e munição para obter resultados efetivos no combate à violência. Esse é a principal conclusão do Ranking dos Estados no Controle de Armas, divulgado na última semana pela ONG Viva Rio e pela Subcomissão de Armas e Munições (Subcom) da Câmara dos Deputados. Os números ainda não são definitivos, mas mostram que, independentemente da classificação, as unidades da federação ainda estão longe do ideal.

O objetivo desse artigo era compartilhar o que havia aprendido ao trabalhar com Pablo ao longo dos anos. Uma questão bem difícil, pois eu sempre considerei o Pablo como um colega e muito do aprendizado foi implícito, parte de um processo de troca de feedbacks em idéias, pesquisas e hipóteses sobre a natureza de segurança pública do tráfico de armas ilícitas na América Latina.

Pablo, e sua esposa Ana Carolina Rodrigues, estavam no avião da Air France, desaparecido no mar no dia 1º de junho desse ano. Ele era um dos maiores especialistas sobre controle de armas de fogo a nível internacional. E uma característica rara encontrada em seu trabalho era sua habilidade em combinar, com perfeição, sofisticada competência e ação empírica, de forma a transformar suas idéias e análises em políticas públicas efetivas.

A Sub-Comissão de Armas e Munições da Câmara dos Deputados, a ONG Viva Rio e a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça divulgam nesta quinta-feira (15), em Brasília, o Ranking dos Estados no Controle de Armas, levantamento inédito no país que traça o desempenho das 27 unidades da federação no controle de armamentos e munição e no combate ao tráfico ilegal. Trata-se do primeiro estudo do desempenho do poder público nessa área após a aprovação do Estatuto do Desarmamento.

Realizada pela Conferência Conjunta da International Studies Association e Associação Brasileira de Relações Internacionais PUC/RJ, 23 de Julho de 2009, Rio de Janeiro

Agradeço aos organizadores deste painel, especialmente a Kai Michael Kenkel, pela honra que me foi dada para fazer a homenagem póstuma a Pablo Dreyfus.

A Caravana Comunidade Segura 2009 está percorrendo o Brasil pela sexta vez, só que pela primeira vez passando por todas as 27 capitais do país. Seus objetivos principais são a qualificação do debate sobre segurança pública e a aproximação de atores públicos e sociais, uma tendência nacional que vem se consolidando por vários processos paralelos e caminha para seu clímax na Conferencia Nacional de Segurança Pública em Agosto.