Panorama do 'autocultivo'

Em meio às mudanças que ocorrem na América Latina, que vão desde a despenalização do consumo de drogas até o indulto a “mulas”, ou “aviões”, ou “formiguinhas”, dependendo da região, uma questão ainda chama a atenção. Trata-se do chamado “autocultivo”, isto é, a prática de produzir a droga que cada um consome - prática mais associada à maconha. Além de evitar que o usuário consuma substâncias nocivas à sua saúde - além daquelas que a droga já contém -, o autocultivo evita o contato entre o usuário e o crime organizado. Conheça algumas experiências de autocultivo no mundo:

Califórnia

A Califórnia adotou há 15 anos um sistema de regulação da maconha que permite seu uso medicinal permitindo que usuários cultivem suas próprias plantas e que terceiros licenciados, os chamados caregivers o façam desde que para suprir somente o uso medicinal da planta. Trata-se de legalizar um ciclo completo do mercado: produção, comércio e consumo da droga, sem legalizar totalmente o consumo da droga.

Em 12 de janeiro deste ano, porém, o Comitê de Segurança Pública da Assembléia Legislativa da Califórnia aprovou por quatro votos a três um projeto de lei (Assembly Bill 390) que deverá legalizar a produção, o comércio e o consumo da maconha e de seus derivados para os maiores de 21 anos, sejam eles usuários medicinais ou não.

A nova medida, além de se basear nos argumentos do distanciamento ente usuário e traficante, também traz consigo a preocupação em manter a estabilidade fiscal do governo estadual: o projeto propõe taxar a maconha, o que geraria uma arrecadação em torno de US$1,4 bilhão por ano em impostos.

Após aprovação no Comitê de Segurança Pública, a medida deve seguir para o Comitê de Saúde Pública, de onde, se aprovado, será encaminhada para o plenário da Assembléia Legislativa da Califórnia.

Sobre a AB390 

Proposta de Tom Ammiano, em que se menciona a estimativa de arrecadação do imposto sobre a maconha

Holanda

A Holanda tem uma política de drogas distinta do padrão mundial. Segundo a legislação holandesa, a produção, o porte, comércio e consumo de todas as drogas são proibidos. Porém, na prática, há um tratamento distinto para drogas consideradas leves, sendo permitida a posse de até cinco gramas bem como o cultivo de até cinco pés de maconha.

Além disso, para evitar a aproximação entre usuário de drogas consideradas pesadas (cocaína, heroína, ópio etc.) e usuários de drogas leves (maconha e derivados), a lei holandesa permite o consumo e mesmo o comércio de doses pessoais de maconha. Desta forma, governo exerce um forte controle sobre o mercado de cannabis, ao mesmo em tempo que concentra os esforços da repressão ao combate ao crime organizado.

Os famosos Coffeeshops holandeses, locais onde a venda e consumo de maconha e derivados são permitidos, estão sujeitos à legislação local, cabendo às prefeituras gerenciar a política para estes estabelecimentos.
 
Apesar de controvérsias, os resultados desta política mantiveram a taxa de consumo de drogas baixa em relação aos Estados Unidos, por exemplo, e estabilizou a ocorrência de overdoses.

Drug Policy Alliance sobre a legislação holandesa

Departamento do Estado Americano sobre os Países Baixos, onde há menção à política sobre drogas.
http://www.parl.gc.ca/37/1/parlbus/commbus/senate/Com-e/ille-e/library-e.... " target="_blank">Cannabis relatório da comissão especial do Parlamento canadense sobre drogas ilícitas. Sobre os Países Baixos.

Comparação entre as estatísticas sobre drogas nos EUA e nos Países Baixos

Brasil

O Brasil, apesar de apresentar uma legislação que começa a se distanciar do proibicionismo e da “guerra às drogas” como forma de lidar com esta questão, vive contradições no que diz respeito ao autoplantio.

Do artigo 28º da lei 11.343/2006, que versa sobre a questão das drogas, consta o seguinte:
“Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo,
para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com
determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:
I - advertência sobre os efeitos das drogas;
II - prestação de serviços à comunidade;
III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
§ 1o Às mesmas medidas submete-se quem, para seu consumo pessoal, semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica.” (ênfase nossa)
 Apesar da lei estender a despenalização para quem faz o autoplantio, conhecidos também como growers, é comum que estes sejam presos sob acusação de tráfico de drogas. Foi o que aconteceu no dia 15 de dezembro do ano passado com o jovem Fabio dos Santos, morador do bairro de Olaria. Santos foi solto após passar 38 horas na prisão, após intensa atuação de simpatizantes da causa, particularmente do Coletivo Marcha da Maconha.
 Situação semelhante viveram três estudantes de Belo Horizonte, ao serem presos pela polícia do estado por plantarem mudas de maconha em casa. Mais uma vez, apesar de a lei brasileira sobre drogas ser clara a esse respeito, aparentemente nem as autoridades nem parte da imprensa compreende a diferença entre autoplantio e tráfico de drogas – crime que pode levar à pena de reclusão de cinco a 15 anos.

Aartigo de O Globo sobre a prisão de Fabio dos Santos

Pagina com a lei 11.343/2006, sobre drogas no Brasil.

Video sobre a liberação de Fabio dos Santos

Post no blog Sobredrogas a respeito do caso

Caso dos três estudantes presos com mudas de maconha